Moraes aciona PGR sobre prisão de Eduardo Bolsonaro e prazo é definido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que a instituição se manifeste sobre a prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O órgão terá cinco dias para apresentar um parecer.

A solicitação foi feita pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Eles alegam que a medida é necessária para garantir a ordem pública, a aplicação da lei e a instrução processual, diante da ausência do parlamentar do país e da dificuldade de intimá-lo.

O que está em jogo

• Prisão preventiva: parlamentares pedem detenção de Eduardo Bolsonaro.
• Bloqueio de pagamentos: solicitação também envolve verbas ligadas ao mandato.
• Notificação por edital: STF já intimou o deputado por essa via.
• Denúncia em andamento: ele é acusado de coação no curso do processo.

Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro estaria nos Estados Unidos desde fevereiro, supostamente para evitar responsabilização judicial. “O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional […] para evadir-se de possível responsabilização”, escreveu o ministro.

A decisão atual não trata de cassação de mandato, tema que seguiria outro rito na Câmara, passando por Conselho de Ética e votação em plenário.

Denúncia contra Eduardo Bolsonaro

Em setembro, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo que apura tentativas de interferência no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A acusação aponta que ambos ajudaram a promover sanções contra o Brasil e fizeram ameaças ao STF em entrevistas e publicações. Eduardo rebateu, chamando a denúncia de “abusos e injustiças” e afirmou que continuará a “peticionar ao Governo” dos EUA sobre o caso.