Moraes arquiva inquérito contra Zambelli por interferência em julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava a ex-deputada Carla Zambelli, presa na Itália, por suposta tentativa de interferência no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida na última sexta-feira, 13, e publicada nesta quarta-feira, 18.

O inquérito havia sido instaurado para apurar declarações públicas de Zambelli. Ela insinuava a intenção de convencer autoridades estrangeiras a influenciar o processo judicial de Bolsonaro. Também foram analisados repasses financeiros recebidos via Pix após sua saída do País.

Segundo relatório final da Polícia Federal (PF), embora tenha havido intenção manifestada, o comportamento da investigada “não ultrapassou o campo da retórica”, inexistindo prova de adoção de medidas concretas aptas a comprometer o andamento da ação.

“Embora a intenção de frustrar a aplicação da lei penal tenha sido verbalizada, o comportamento de CARLA ZAMBELLI, salvo melhor juízo, não ultrapassou o campo da retórica, inexistindo prova de efetivo êxito na adoção de expedientes, contatos, articulações ou providências aptos a comprometer o regular andamento de ação penal”, argumentou a PF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanhou essa conclusão. O órgão também destacou que os valores recebidos por Pix teriam origem em apoiadores, motivados por campanha de arrecadação divulgada pela própria parlamentar.

A PGR citou publicações de Zambelli favoráveis ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na ocasião, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reconheceu que a possibilidade dos Estados Unidos impor tarifas comerciais ao Brasil foi discutida em reuniões que eles tiveram com autoridades do governo americano.

Em julho do ano passado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciando o tarifaço e criticou o “tratamento” contra Bolsonaro, réu por tentativa de golpe no STF, pedindo o encerramento do processo penal contra ele.

Eduardo usou a decisão do presidente americano Donald Trump de taxar os produtos brasileiros em 50% para cobrar do Congresso Nacional a aprovação de uma anistia para o seu pai.

“Ao contrário, as condutas identificadas restringiram-se a publicações em redes sociais e manifestações de caráter opinativo, notadamente em tom de aprovação à política de taxação norte-americana, sem qualquer repercussão prática sobre o curso de ações penais em trâmite no Brasil”, argumentou a PGR.

Diante do pedido da PGR e da ausência de novos elementos, Moraes acolheu a manifestação, ressalvada a possibilidade de reabertura do caso em caso de surgimento de novas provas.

Extradição na Itália

A Justiça italiana concluiu na última quinta-feira, 12, o julgamento sobre a extradição de Carla Zambelli. A análise do caso ocorreu na Corte de Apelação de Roma. O resultado sairá nas próximas semanas.

O julgamento não encerra o processo. Após a divulgação do resultado, a defesa de Zambelli ainda poderá recorrer à Corte de Cassação, instância mais alta do Judiciário italiano.

Após essa fase, o Ministério da Justiça da Itália decidirá se autoriza a extradição.

Condenada pelo STF em outros dois processos, Zambelli teve sua extradição pedida à Itália após ter deixado o Brasil, o que levou à sua prisão pela polícia italiana. Agora, porém, cabe às autoridades judiciais do país europeu abrir e concluir o procedimento que definirá se a extradição será ou não autorizada, especialmente porque a ex-parlamentar também possui cidadania italiana.

Segundo apuração do Estadão junto a investigadores, Zambelli foi localizada pelo adido da Polícia Federal em Roma, que atua na embaixada brasileira, em conjunto com autoridades italianas.

Na primeira condenação, a ex-deputada recebeu pena de dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto. Ele afirmou ter sido contratado por ela para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Após essa condenação, Zambelli deixou o País e acabou presa na Itália em operação conjunta da Polícia Federal com autoridades locais.

Após a fuga, o STF tornou definitiva outra condenação, por perseguir, armada, um homem em São Paulo. Ela foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.