Moraes determina preservação integral de provas sobre operação no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, neste domingo (2/11), a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à Operação Contenção, deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha. A determinação inclui perícias e respectivas cadeias de custódia.

A medida, que atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), visa garantir o controle e a averiguação a cargo do Ministério Público, devendo ser facultado o acesso às informações à Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

A medida, que atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), visa garantir o controle e a averiguação a cargo do Ministério Público, devendo ser facultado o acesso às informações à Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

A medida se deu nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a chamada ADPF das Favelas. O ministro destacou que a determinação segue o que foi fixado pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação, segundo o qual devem ser preservados os vestígios de crimes e assegurada a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida.

O governador do do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deverá ser intimado ainda hoje para garantir o cumprimento da decisão.

Moraes também designou audiência conjunta para quarta-feira (5/11), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, com a participação dos seguintes órgãos e entidades:

• Conselho Nacional de Direitos Humanos;
• Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
• Instituto Anjos da Liberdade;
• Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos;
• Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré;
• Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro;
• Justiça Global; Instituto de Estudos da Religião – ISER;
• Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
• Coletivo Fala Akari; Coletivo Papo Reto;
• Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
• Movimento Negro Unificado – MNU;
• Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL;
• Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ – LADIH;
• Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – NAJUP;
• Instituto de Defesa da População Negra – IDPN;
• Movimento Mães de Manguinhos; e Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA.