Moraes manda soltar o deputado Rodrigo Bacellar com tornozeleira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta terça-feira (9/12), a liberdade do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Apesar da ordem de soltura, o ministro impôs o uso de tornozeleira eletrônica e afastamento imediato do cargo de presidente da Casa. Além disso, também ordenou medidas como recolhimento noturno e impedimento de comunicação com outros investigados. 

A decisão ocorreu após votação promovida pela Alerj para a revogação da prisão do parlamentar. Bacellar foi detido pela Polícia Federal em 3 de dezembro, sob a suspeita de vazar informações sigilosas da Operação Zargun. Deflagrada em setembro, marcou o momento em que o então deputado estadual TH Joias acabou preso.  

Moraes acatou a decisão sobre a soltura. No entanto, determinou que o deputado não retome o comando da Alerj, e ainda fique submetido às ordens de restrição. Veja todas as ordens impostas por Moraes:  

A decisão ocorreu após votação promovida pela Alerj para a revogação da prisão do parlamentar. Bacellar foi detido pela Polícia Federal em 3 de dezembro, sob a suspeita de vazar informações sigilosas da Operação Zargun. Deflagrada em setembro, marcou o momento em que o então deputado estadual TH Joias acabou preso.  

Moraes acatou a decisão sobre a soltura. No entanto, determinou que o deputado não retome o comando da Alerj, e ainda fique submetido às ordens de restrição. Veja todas as ordens impostas por Moraes:  

• Afastamento da presidência da Alerj;
• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h;
• Proibição de se comunicar com outros investigados;
• Entrega de todos os passaportes;
• Suspensão do porte de arma de fogo.

A tornozeleira deverá ser instalada “imediatamente”, assim que for cumprido o alvará de soltura, de acordo com a decisão. O ministro fixou uma multa diária de R$ 50 mil no caso de descumprimento de alguma medida. Bacellar passa a responder às investigações em liberdade. No entanto, sob monitoramento e restrições de deslocamento, contatos e atuação pública.