Moraes nega pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

Em decisão publicada na manhã deste sábado (22/11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de prisão domiciliar humanitária pedido pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito. 

No documento, Moraes afirma que, diante da prisão preventiva do réu neste sábado, por descumprimento da medida cautelar e necessidade de garantir a ordem pública, “os pedidos de concessão de prisão domiciliar humanitária e autorização de visitas foram prejudicados”.

A defesa argumentou que Jair Bolsonaro tem “quadro clínico grave”, sofre de “múltiplas comorbidades” e que uma eventual transferência para o sistema prisional representaria “risco concreto à vida”. Os defensores apresentaram uma série de condições que poderiam justificar o caráter humanitário da prisão domiciliar, como hipertensão, complicações decorrentes do atentado de 2018, câncer de pele, histórico de pneumonias reativas, além de apneia do sono e doença aterosclerótica.

O pedido de prisão preventiva expedido neste sábado ocorreu após convocação de vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a noite deste sábado, em frente ao condomínio do pai, ato que, segundo o STF e a Polícia Federal, poderia trazer riscos à segurança de apoiadores, moradores e agentes públicos. Além disso, houve a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho.