Moraes sobre fim de sanções: “Vitória da soberania nacional”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como uma “vitória do Judiciário brasileiro” a retirada do nome dele da Lei Global Magnitsky, anunciada, nesta sexta-feira, pelo governo dos Estados Unidos. Segundo o magistrado, “a verdade venceu”.

O nome de Moraes passou cinco meses na lista da Magnitsky. Ele havia sido sancionado pela gestão Donald Trump sob a acusação de que teria cometido graves abusos contra os direitos humanos, além de ter usado seu cargo — conforme o governo norte-americano — para autorizar detenções arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão.

O anúncio da retirada consta na página do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, conhecido pela sigla OFAC (Office of Foreign Assets Control, em inglês), responsável por administrar e fazer cumprir os programas de sanções econômicas dos EUA. A mulher de Moraes, Viviane Barci, e a empresa da família também foram excluídas das retaliações.

“Podemos dizer com humildade, mas com satisfação, que foi uma tripla vitória. A vitória do Judiciário brasileiro. O Judiciário que não se vergou a ameaças e coações, e não se vergará. E continuou com imparcialidade, seriedade e coragem”, discursou, durante lançamento do SBT News, na noite de ontem. “Vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão da soberania brasileira”, completou ele. O chefe do Planalto compareceu ao evento.

Moraes agradeceu a Lula pelo empenho nas negociações com o governo norte-americano. Ele disse que tinha confiança de que “a verdade prevaleceria”.

Os EUA, no entanto, não fizeram nenhum anúncio em relação a outros ministros do STF e autoridades do governo que tiveram o visto cancelado (veja quadro ao lado).

À época aplicação das sanções, Trump também acusou a gestão Lula de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 11 de setembro, o ex-chefe do Executivo foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

“O presidente se recorda que, logo em julho, começo de agosto, quando o Supremo se reuniu na presidência para tratar dessas sanções contra o Poder Judiciário, eu pedi ao presidente que não ingressasse com nenhuma ação, que não tomasse nenhuma medida contra isso, porque eu acreditava, como continuei acreditando. E hoje (ontem) isso ficou muito claro, que a verdade, no momento que chegasse às autoridades norte-americanas, a verdade prevaleceria. A verdade, o empenho do presidente Lula e de toda a sua equipe, a verdade prevaleceu”, reiterou Moraes.

Lamentações

A inclusão de Moraes havia sido articulada, principalmente, pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — réu no STF sob acusação de ter atuado para atrapalhar o andamento do julgamento da trama golpista e de pressionar por sanções contra autoridades brasileiras. Ontem, ele lamentou a nova decisão e atribuiu a retirada do magistrado da lista à falta de uma unidade da direita no Brasil.

“Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil”, escreveu. “Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais”, acrescentou.

Pré-candidato à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) sustentou que a retirada da sanção é um “gesto americano pela anistia no Brasil”. “Um primeiro passo em direção ao fim dos excessos praticados por Alexandre de Moraes e o início de um caminho para que a relação Brasil/EUA volte à normalidade democrática”, destacou. “Vamos votar o projeto de lei da anistia semana que vem no Senado e, em sendo aprovado, não tenho dúvidas de que os EUA retirarão totalmente as sobretaxas dos produtos brasileiros exportados.”

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, ressaltou, nas redes sociais, que a retirada das sanções contra Moraes “é uma grande vitória do Brasil e do presidente Lula”.

“Foi Lula quem colocou esta revogação na mesa de Donald Trump, num diálogo altivo e soberano. É uma grande derrota da família de Jair Bolsonaro, traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça”, acrescentou.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), frisou que “o bolsonarismo está completamente desnorteado” com o fim da sanção a Moraes. “Cada um fala uma coisa. Podem inventar o que quiserem, mas a verdade é uma só: foi a maior derrota do bolsonarismo de todos os tempos. Venceu a soberania e a diplomacia de Lula”, afirmou.