Moraes suspende passaporte diplomático de Collor e proíbe saída do país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A medida foi tomada no contexto do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão, à qual o político foi condenado por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Por que Collor teve o passaporte suspenso?

Na semana passada, Moraes já havia solicitado a retenção do documento. No entanto, a Polícia Federal informou que o passaporte em questão era diplomático, emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), o que impossibilitou a apreensão direta. Diante disso, o ministro expediu um ofício oficial ao MRE, determinando a suspensão do documento e proibindo Collor de deixar o país.

Qual é a situação atual do ex-presidente Fernando Collor?

Preso desde 25 de abril, Collor passou a cumprir prisão domiciliar humanitária no dia 1º de maio, após a apresentação de laudos médicos que indicaram problemas de saúde graves, justificando a conversão do regime penal. A decisão de Moraes visa garantir que o ex-presidente permaneça em território nacional e respeite os limites da sua atual condição jurídica.

A medida reforça a restrição de liberdade de deslocamento internacional para condenados, mesmo aqueles em regime domiciliar, sobretudo em casos de crimes de colarinho branco com penas significativas.