Alexandre de Moraes barra visitas de Flávio a Bolsonaro por descumprimento; entenda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça se ele deu aval para a divulgação de uma carta em plataformas digitais. A ordem acompanha a suspensão imediata das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai pelo período de 90 dias.

A medida foi motivada pela publicação de um vídeo no último sábado (11), no qual o senador realizou a leitura de uma “carta aos brasileiros” escrita pelo ex-presidente. De acordo com a decisão judicial, o parlamentar teria utilizado o direito de visita para obter o documento e contornar a proibição imposta ao pai de utilizar redes sociais, mesmo que por meio de outras pessoas.

PGE investiga possível propaganda eleitoral

Além da restrição de visitas, o magistrado determinou que os vídeos da transmissão sejam enviados à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O objetivo é avaliar se o conteúdo da carta e a menção à pré-candidatura de Flávio à Presidência da República configuram propaganda eleitoral antecipada.

Moraes ressaltou que a conduta representa um desvio de finalidade das visitas permitidas na execução penal. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária e deve seguir restrições severas de comunicação externa, conforme estabelecido pela Corte.

Descumprimento de ordem sobre redes sociais

A decisão destaca que a proibição de uso das redes por Bolsonaro é absoluta, abrangendo tanto postagens diretas quanto o uso de terceiros para enviar mensagens ao público. Para o ministro, a atitude do senador ignorou deliberadamente as restrições impostas pela Justiça.

O magistrado pontuou ainda que o episódio não é isolado. Em agosto de 2025, uma situação semelhante envolvendo o compartilhamento de mensagens do ex-presidente por Flávio já havia ocorrido. Na época, o incidente foi um dos motivos que levaram à decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

Os advogados deverão agora confirmar se o ex-presidente tinha ciência da divulgação e se autorizou o compartilhamento do texto. O processo de execução penal segue em tramitação no STF, e os novos vídeos já constam nos autos como prova de descumprimento das medidas cautelares.