Prova de vida volta a ser exigida (Foto: Reprodução)
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O Diário Oficial da União desta terça-feira (07) traz uma portaria referente a antecipação de um salário mínimo mensal aos beneficiados pelo auxílio-doença junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O cidadão que desejar solicitar o auxílio-doença, deve anexar o atestado ao requerimento através do site ou aplicativo “Meu INSS”. De acordo com o órgão, o atestado precisa estar legível e sem rasuras.
Ainda sobre o requerimento, o documento deve conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe, além de informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID) e conter o prazo estimado de repouso necessário.
“A emissão ou a apresentação de atestado falso ou que contenha informação falsa configura crime de falsidade documental e sujeitará os responsáveis às sanções penais e ao ressarcimento dos valores indevidamente recebidos”, diz a portaria.
Inicialmente, o benefício terá a duração máxima de três meses.
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