Passageiro é multado em R$ 17,5 mil após ato obsceno a bordo e vira o primeiro caso gravíssimo sob nova norma da Anac

Um passageiro recebeu multa de R$ 17,5 mil e ficará seis meses sem poder voar após expor a genitália e urinar na cozinha de bordo de um avião. O voo seguia de Belém para Campinas.

O caso ocorreu em 18 de setembro, quatro dias após a entrada em vigor das novas punições da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A agência classificou a conduta como gravíssima.

Segundo a Anac, o passageiro urinou na galley, área onde a tripulação prepara alimentos e bebidas. Outros passageiros presenciaram o episódio. Além disso, a tripulação pediu que ele interrompesse a ação.

Após o pouso em Campinas, a equipe entregou o passageiro à Polícia Federal (PF). A Azul, responsável pelo voo, classificou a conduta como gravíssima. Em seguida, a companhia comunicou o caso à Anac e às demais empresas aéreas.

Entenda como funciona a suspensão de voos

A nova Resolução nº 800 da Anac criou regras específicas para passageiros indisciplinados. A norma prevê diferentes medidas conforme a gravidade da conduta. Entre elas estão advertências, multas e suspensão do direito de voar.

Nos casos gravíssimos, a suspensão pode durar seis ou 12 meses. Além disso, as companhias compartilham os dados dos passageiros impedidos de voar em uma lista nacional.

Durante a suspensão, o passageiro não pode embarcar em voos domésticos regulares das empresas aéreas abrangidas pela regra. A medida também impede a emissão de novos bilhetes para o período da restrição.

A resolução, contudo, garante o direito à ampla defesa e ao contraditório. Por isso, o passageiro pode contestar a punição dentro do processo administrativo.

Quantos casos de indisciplina já foram registrados?

Poucos dias após o início das novas regras, a Anac registrou oito casos de indisciplina. Desse total, sete foram classificados como graves e um como gravíssimo. O caso do passageiro que urinou no avião integra esse levantamento.

Além disso, os dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mostram um cenário mais amplo. Entre janeiro e junho de 2026, o Brasil registrou 881 casos de indisciplina.

Desse total, 154 episódios pertenciam à categoria 3 da Resolução nº 800. Essa classificação reúne situações que podem comprometer a segurança operacional.

Em 2025, a Abear contabilizou 1.764 episódios. O número representa um aumento de 66% em relação aos 1.061 casos registrados em 2024.

O que mudou com a nova regra da Anac?

A Resolução nº 800 regulamenta o tratamento dado aos passageiros indisciplinados. A norma vale para voos domésticos regulares e determinadas áreas dos aeroportos brasileiros.

A Anac divide as condutas em diferentes níveis de gravidade. As punições aumentam conforme o risco ou o impacto da ocorrência.

Além da multa, os casos mais graves podem resultar na suspensão do direito de voar. A proibição pode alcançar todas as companhias que operam voos domésticos regulares no país.

Assim, a nova regra estabelece um procedimento nacional para lidar com episódios de indisciplina. Ao mesmo tempo, a regulamentação mantém o direito de defesa dos passageiros.