PGR apresenta denúncia contra Roberto Jefferson ao STF por incitação ao crime

O ex-deputado federal e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Roberto Jefferson foi denunciado por incitação ao crime pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia, assinada pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, é do dia 25 de agosto, porém só se tornou pública nesta segunda-feira (30).

No documento de 10 páginas, a PGR afirma que Jefferson cometeu crimes contra a Lei de Segurança Nacional, além de ter praticado infrações passíveis de pena previstas no Código Penal e na lei que tipifica crimes raciais. Entre as condutas listadas pela subprocuradora, que teriam ocorrido entre os meses de fevereiro e julho deste ano, estão o estimulo para a população invadir o Congresso Nacional, a reagir a policiais militares e a atacar instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF), além de discursos com caráter homofóbico.

A partir desta denúncia, o STF ainda irá abrir um prazo para que a defesa do político apresente uma resposta à acusação, em 15 dias. Só depois disso é que a Corte poderá decidir se vai aceita-lá ou não. Caso a decisão seja favorável à PGR, Roberto Jefferson se tornará réu.

Atualmente, o político está preso no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio, mais especificamente na unidade de Bangu 8, onde geralmente são levados os detentos que possuem ensino superior. A prisão de Jefferson aconteceu no dia 13 de agosto, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais.