PGR defende arquivamento de investigação contra Bolsonaro por Iphan

O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros defendeu, no Supremo Tribunal Federal, a extinção de um pedido de parlamentares para que o presidente Jair Bolsonaro fosse investigado por advocacia administrativa em razão de suposta interferência no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Segundo Jacques de Medeiros, os fatos narrados pelos autores da queixa-crime apresentada contra o presidente não ensejam a abertura de um inquérito sob supervisão da corte máxima por ‘ausência de tipicidade e falta de provas convincentes da materialidade’ do crime.

A petição contra Jair Bolsonaro foi levada ao STF pelo senador Alessandro Vieira e a deputada Tabata Amaral após Bolsonaro afirmar, durante evento com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em dezembro, que ‘ripou todo mundo do Iphan’ após receber uma reclamação do amigo e apoiador Luciano Hang, dono da Havan, que teve uma obra paralisada devido a um achado arqueológico no local, em Rio Grande (RS).