Brasil

PGR se manifesta contra medida de busca e apreensão de celular de Bolsonaro

Manifestação da procuradoria alega que o inquérito é inconstitucional

Por Luiz Walcyr

(Divulgação: TSE)

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas durante a operação deflagrada pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (27).

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o procurador pediu ao Superior Tribunal Federal a suspensão do inquérito que apura fake news, ofensas e ameaças contra integrantes do Tribunal, até que o Plenário estabeleça balizas para a realização das investigações.

Ainda segundo a nota, a manifestação da procuradoria alega que o inquérito é inconstitucional por ter sido aberto pelo próprio STF, com base no Regimento Interno, sem a participação do Ministério Público.

Augusto Aras já havia se manifestado pela constitucionalidade da investigação, desde que com algumas limitações apontadas em parecer de mérito na ADPF, como à garantia da segurança dos integrantes do Tribunal e contar com a participação do Ministério Público, única instituição com atribuição de propor ações penais.

“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou Aras.

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