Brasil
PL que tramita na câmara proíbe cobrança de taxa para garantir vaga de aluno
Para o parlamentar, o projeto de 2011 ainda é relevante.
(Foto: Najara Araújo / Câmara dos Deputados)
O Projeto de Lei 4039/20 proíbe a cobrança de qualquer taxa antecipada para garantir a vaga de aluno no ano letivo seguinte. A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Léo Moraes (Pode-RO). Ele aproveitou proposta semelhante que foi debatida na Câmara nas legislaturas passadas, mas que acabou arquivada (PL 2959/11). Para o parlamentar, o projeto de 2011 ainda é relevante. Segundo Léo Moraes, a prática de cobrar por taxa de reserva, ou de matrícula antecipada, somente para garantir a vaga do aluno fere a legislação e é condenada pelos Procons.
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