Por que o debate sobre armas ainda divide o Brasil duas décadas após o referendo?

Há 20 anos, os brasileiros foram consultados sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país, pergunta que dividiu opiniões. Nas urnas, a resposta dos brasileiros chegou: 63% dos eleitores disseram não à proibição.

A alteração no art. 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) tornaria proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional.

Com a rejeição da alteração da lei, o comércio de armas continuou permitindo, sob as regras do Estatuto do Desarmamento, sancionado dois anos antes. Para esclarece o assunto, o jornalista e comentarista da Super Rádio Tupi, Filipe Melo.

“Até 2019, houve uma redução nas armas devido ao Estatuto do Desarmamento. Porém, com a flexibilização no governo Jair Bolsonaro, que permitiu a caçadores, atiradores esportivos e colecionadores comprarem até 60 armas no Brasil, aumentou em mais de 1 milhão o número de armas, inclusive fuzis, nas mãos de pessoas civis”.

Nos dois primeiros anos do segundo governo Lula, 279 mil pedidos de armas de fogo foram feitos no Brasil, segundo dados da Polícia Federal. No governo Jair Bolsonaro, o total chegou a 1,2 milhão de solicitações ao longo dos quatro anos de mandato, mais de quatro vezes o volume registrado anteriormente.

O tema segue dividindo opiniões e influenciando as políticas públicas de segurança no país. O antropólogo e capitão veterano do BOPE, Paulo Storani, diz se a segurança melhorou com a dificuldade na compra de armamentos:

“Minha posição sempre foi a partir daquilo que está previsto na Constituição Federal: que segurança pública é direito e responsabilidade de todos. E se o estado não tem como te proteger dentro da sua casa, ele não pode tirar o direito de você, dentro da sua casa, se defender de uma agressão contra sua família ou patrimônio”.

O debate sobre o armamento voltou com força nos últimos anos, impulsionado por políticas mais permissivas e pela ampliação do número de colecionadores, atiradores e caçadores.

Desde o ano passado, o controle desse grupo passou do Exército para a Polícia Federal, que agora é responsável pelos registros e pela fiscalização.