Portugal aprova lei que barra imigração e afeta milhares de brasileiros

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um polêmico projeto de lei que endurece as regras de imigração, afetando diretamente a comunidade brasileira no país. A proposta altera a Lei de Estrangeiros e impõe novas restrições para reunião familiar, solicitação de vistos e critérios de residência legal.

• Pedro recebe salário modesto no Flamengo

A medida é parte de um pacote que une iniciativas do governo do primeiro-ministro Luís Montenegro e do partido de ultradireita Chega, com apoio da base governista. Todas as legendas de esquerda votaram contra, enquanto o partido Iniciativa Liberal se absteve.

O que muda para brasileiros e outros imigrantes?

Uma das principais mudanças é o fim da regularização por meio de entrada como turista. Antes, era possível chegar legalmente ao país e, depois, solicitar uma autorização de residência. A prática, embora já restrita em 2024 com o fim da “manifestação de interesse”, ainda contemplava cidadãos do Brasil e de Timor-Leste em casos específicos. Agora, isso deixará de existir completamente.

Outro ponto crítico é a limitação do direito à reunião familiar. Se a lei for sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, imigrantes só poderão solicitar visto para familiares após dois anos de residência legal no país. Atualmente, essa exigência de tempo não existe.

Quem ainda poderá trazer a família para Portugal?

A exceção será válida apenas se o familiar for menor de idade, já viva com o imigrante em dependência econômica e tenha entrado legalmente no país. Além disso, o solicitante precisa morar em um local que cumpra critérios de segurança e salubridade, e os familiares deverão aprender a língua portuguesa e demonstrar conhecimento sobre os valores constitucionais de Portugal.

Como ficam os vistos para países lusófonos?

O projeto também endurece a emissão de vistos para falantes de língua portuguesa. Agora, a solicitação deverá ser feita no país de origem, antes da entrada em Portugal.

Vistos para procura de trabalho só serão concedidos a imigrantes “altamente qualificados”, categoria ainda não detalhada pelo governo. Para os demais, só será possível obter um visto de trabalho com contrato prévio de emprego.

• Menino tem 33 paradas cardíacas e morre após ser picado por escorpião
• Sargento da PM é ferido em tiroteio com criminosos em São Gonçalo
• Deborah Secco diz que não acredita em monogamia

Com cerca de 1,5 milhão de imigrantes vivendo em Portugal — 15% da população — o país tem visto sua política migratória mudar drasticamente. Os brasileiros são o maior grupo estrangeiro, com mais de 500 mil residentes em 2023, conforme dados do Itamaraty.

O presidente Marcelo Rebelo de Sousa tem até 20 dias para sancionar ou vetar a proposta. Já uma segunda proposta, que endurece as regras para concessão de cidadania portuguesa, deve ser votada em setembro e promete novos desafios para quem deseja se naturalizar no país.