Presidente sanciona lei que cria programa habitacional para policiais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o “Habite Seguro”. Pelo programa, recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública podem ser usados para subsidiar a compra de casa própria por profissionais da categoria. O “Habite Seguro” foi lançado em setembro do ano passado por medida provisória. O governo destinou R$ 100 milhões ao programa e pretende contemplar 10 mil profissionais da segurança pública.

O valor máximo do imóvel a ser financiado será de R$ 300 mil e o subsídio varia de acordo com a faixa de renda. O projeto foi aprovado no Congresso no mês passado e o texto está publicado na edição desta terça-feira, no Diário Oficial da União. Segundo o governo, em comunicado distribuído à imprensa, “o objetivo é conceder condições especiais de acesso à moradia e reduzir a carência habitacional de profissionais de segurança pública, bem como a exposição a riscos decorrentes da sua situação habitacional”.

O programa atenderá diversas categorias de agentes públicos da segurança, incluindo integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias penais, polícias militares; bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, de medicina legal e de identificação; integrantes das guardas municipais; agentes socioeducativos concursados; agentes de trânsito concursados; e policiais legislativos.