Sergio Moro (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que pagamentos de futuros salários ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sejam suspensos imediatamente. Apesar de ter deixado o governo em abril, Moro continuaria recebendo R$ 31 mil mensais até outubro.
Essa remuneração “a posteriori” é determinada uma vez que membros da cúpula governista são proibidos de prestar serviços à iniciativa privada por um período de seis meses após sua demissão, exoneração ou aposentadoria em razão do seu conhecimento sobre informações privilegiadas.
O subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, solicita que a Secretaria do Tesouro Nacional suspenda os pagamentos diante dos ‘indícios de descumprimento dos princípios da legalidade e da moralidade’. Isso porque Moro foi anunciado como colunista de revista Crusoé e do jornal O GLOBO.
“Há sim irregularidade quando o ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, recebe recursos públicos para deixar de trabalhar (prazo de seis meses da quarentena) quando, em verdade, está trabalhando. Acumulação essa que entendo ser indevida a ensejar possível dano ao erário”, escreveu o sub-procurador.
Apesar do pedido da procuradoria, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu, no início do mês, proibir o ex-ministro de advogar, mas autorizou aulas e artigos para a imprensa.
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