Profissionais de saúde com formatura antecipada poderão atuar em outras áreas além do combate à COVID-19

O Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira (13) uma nova portaria no Diário Oficial da União (DOU), que flexibiliza a atuação de profissionais de saúde que tenham a formatura antecipada.

Antes, em uma medida do dia 6 de abril, o MEC havia definido que médicos, farmacêuticos, fisioterapeutas e enfermeiros atuariam “exclusivamente” nas ações de combate à pandemia da Covid-19. Agora, o órgão retirou esse trecho e deixou a questão em aberto e alega que os alunos terão ‘ maior liberdade de escolha’.

Segundo o Ministério, a periodicidade continua a mesma. Alunos de Medicina poderão se formar ao concluir 75% do internato e os de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, no momento em que concluírem a mesma porcentagem do estágio curricular obrigatório. A medida serve para reforçar a quantidade de profissionais.

O texto revoga portaria anterior e regulamenta parte da Medida Provisória 934, que determinou que haja a possibilidade de conclusão de curso antecipada para esses quatro cursos da área de saúde.

A medida tem caráter excepcional e valerá enquanto durar a situação de emergência na saúde pública. 

A portaria do MEC abrange o sistema federal de ensino. Está incluso, entre outros, as instituições de ensino mantidas pela União e as instituições privadas de educação superior.