Projeto aprovado na Câmara pode transformar proteção infantil na internet

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 20, o PL 2628/2022, que estabelece regras inéditas para redes sociais, aplicativos e jogos digitais com foco na proteção infantil na internet. O texto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Lula antes de virar lei.

A proposta ganhou destaque após denúncias sobre riscos a crianças e adolescentes no ambiente online e promete mudanças profundas na forma como plataformas digitais operam no Brasil.

Para a advogada especialista em direito de família, Barbara Heliodora, o projeto representa “um marco na proteção digital infantil, pois coloca a responsabilidade nas mãos das plataformas, não apenas dos pais”.

Principais mudanças previstas no PL 2628/2022

1. Verificação de idade obrigatória – Plataformas deverão comprovar a idade real de quem acessa, impedindo menores de mentirem para criar perfis.
2. Controle parental robusto – Pais terão relatórios de tempo de uso, conteúdos acessados e interações realizadas pelos filhos.
3. Proteção de dados reforçada – Coleta limitada apenas ao necessário, sempre com consentimento dos responsáveis.
4. Algoritmos seguros – Proibição de recomendar conteúdos nocivos, como os relacionados a autolesão ou distúrbios alimentares.
5. Limites de tempo de uso – Definição de tempo máximo diário, com alertas e bloqueios automáticos para evitar vício digital.
6. Canais de denúncia obrigatórios – Resposta imediata a casos de cyberbullying, exploração ou abusos online.
7. Transparência nos termos de uso – Regras escritas em linguagem clara, acessível a pais e adolescentes.

Barbara Heliodora reforça que a lei trará avanços significativos, mas ressalta que sua eficácia dependerá da fiscalização e aplicação de penalidades. “A lei é o primeiro passo. Precisamos de órgãos reguladores fortes e sociedade civil atenta para garantir que ela seja cumprida”, afirma.

Se aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto dará às empresas digitais prazo para se adaptar às novas exigências, que podem revolucionar a experiência online de crianças e adolescentes no Brasil.