Brasil

Projeto permite que multas aplicadas a empresas de telefonia sejam convertidas em investimentos no serviço

Proposta está análise na Câmara dos Deputados

Por Redação Tupi

Foto:Reprodução

O Projeto de Lei 4225/20 permite que as multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a empresas de telefonia celular sejam convertidas em obrigação de investimentos para melhorar os serviços aos clientes. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é do deputado Marcelo Brum (PSL-RS) e altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que prevê a multa de até R$ 50 milhões, por infração, por descumprimento da legislação, como maus serviços prestados aos consumidores.

Conforme o projeto, as empresas multadas terão que investir em melhoria da cobertura e da qualidade dos seus serviços, especialmente nas áreas rurais, após celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC), que deverá conter cronograma dos investimentos.

Comentários
recomendadas

AO VIVO
OUÇA AO VIVO
VOLTAR AO SITE
21 de Setembro de 2020 - 96.5 FM
OUÇA AQUI
Cidinha Livre
« Programa Anterior
14:00 - Show do Pedro Augusto
15:30 - Show do Heleno Rotay
17:00 - Show do Apolinho
19:00 - Radar Tupi
20:00 - Programa Cristiano Santos
21:00 - Tupi na Rede
22:00 - Giro Esportivo
Próximo Programa »
  • Transmissão em Vídeo
Acompanhe também »