Brasil

Projeto torna obrigatório kit de acessibilidade para estudantes

Projeto é de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP)

Por Redação Tupi

Foto: Reprodução

O Projeto de Lei 3259/20 torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia assistiva) a alunos com deficiência, com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) ou superdotados. A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

Os kits devem promover a acessibilidade desses estudantes e eliminar barreiras para potencializar o processo de aprendizagem. Eles devem ser fornecidos pelo Ministério da Educação, que repassará o material a cada unidade escolar.

A escola deve elaborar relatório indicando qual recurso deve ser adquirido. Os profissionais de educação receberão orientações sobre como utilizar os equipamentos.

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