Brasil
Proposta garante internet gratuita para quem recebe Bolsa Família durante pandemia
Serviço deverá ser ofertado de forma gratuita pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações
O benefício do programa está condicionado à presença mínima mensal dos alunos nas aulas
(Foto: Reprodução)
O Projeto de Lei 3638/20 prevê o fornecimento de internet gratuita, durante a pandemia de Covid-19, para todos os cidadãos de baixa renda beneficiários do Bolsa Família, do auxilio emergencial e demais programas sociais que utilizem o Cadastro Único do governo federal.
Pela proposta, o serviço deverá ser ofertado de forma gratuita pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, que poderão abater os custos dos valores devidos ao Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e das taxas de fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Autor do projeto, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) argumenta que dessa forma será possível manter o equilíbrio econômico e financeiro das operadoras.
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