Publicado no Diário Oficial acordo de livre comércio automotivo com o Paraguai

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

O acordo de livre comércio automotivo entre Brasil e Paraguai foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira. A Secretária-geral da Presidência da República disse, em nota, que o objetivo do documento é facilitar o comércio e a cooperação aduaneira entre os dois países, em especial para os produtos automotivos.

Pelo acordo, as peças e os veículos vendidos pelos dois países vão ter tarifas mínimas ou zeradas, mas o intervalo para o livre comércio vai variar entre os dois países. Os produtos automotivos paraguaios, peças e veículos, terão livre comércio imediato no Brasil. Os produtos brasileiros, no entanto, serão taxados em até 2% no Paraguai. As tarifas cairão gradualmente, por meio da aplicação de margens de preferências, até a liberação total do comércio no fim de 2022.

Em 2019, o Brasil exportou US$ 415 milhões para o Paraguai e importou US$ 235 milhões em produtos automotivos.  O Brasil já assinou acordos semelhantes com a Argentina, no ano passado, e com o Uruguai, em 2015, no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

As condições vão valer por tempo indeterminado ou até que todo o setor automotivo se adapte ao Regime Geral do Mercosul, que prevê tarifa externa comum (TEC) em 11 níveis tarifários, cujas alíquotas variam de 0% a 20%, com escalonamento. Insumos têm alíquotas mais baixas e produtos com maior grau de elaboração, alíquotas maiores.