Recebeu um Pix por engano? Saiba o que fazer e evite problemas

Receber um Pix inesperado na conta pode gerar uma dúvida imediata: o que fazer com o dinheiro? A situação, que tem se tornado comum, tem implicações legais sérias. Ficar com o valor pode configurar o crime de apropriação de coisa havida por erro, previsto no Código Penal.

A lei é clara: quem recebe o dinheiro por engano tem o dever de devolvê-lo. Ficar com a quantia configura o crime de apropriação de coisa havida por erro, previsto no Artigo 169 do Código Penal. A pena é de detenção de um mês a um ano, ou multa. Além da acusação criminal, a pessoa pode ser alvo de um processo judicial para reaver o valor.

Leia Mais

• Caindo no golpe do Pix errado? Saiba como evitar essa armadilha e proteger seu dinheiro!
• Caí no golpe do Pix errado e agora? Descubra como recuperar seu dinheiro!
• Golpe do pix por engano: Como identificar esse golpe?

Para facilitar a devolução de forma segura, o Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Muitas instituições financeiras já integraram essa ferramenta, permitindo que o processo seja feito diretamente pelo aplicativo do banco. No entanto, a disponibilidade da função de devolução automática pode variar, por isso é importante verificar no seu app.

Passo a passo para devolver um Pix errado

Pix (Créditos: depositphotos.com / thenews2.com)

Se um valor desconhecido apareceu na sua conta, a primeira medida é não gastar o dinheiro. Em seguida, siga estas orientações para fazer a devolução de forma segura e evitar qualquer problema futuro.

O método mais seguro é usar a função de devolução do próprio aplicativo bancário, se disponível. Ao acessar o extrato e localizar a transação recebida por engano, procure por uma opção como “Devolver valor” ou similar. Esse recurso estorna o dinheiro diretamente para a conta de origem, sem a necessidade de contato com o remetente.

Caso a opção de devolução automática não esteja disponível, tente identificar quem enviou o dinheiro. No comprovante da transação, é possível ver o nome completo e parte do CPF de quem fez o Pix. Com esses dados, você pode tentar localizar a pessoa em redes sociais ou outros meios para combinar a devolução.

Se não for possível encontrar o remetente, entre em contato com seu banco. A instituição financeira pode intermediar a comunicação ou orientar sobre o procedimento correto para que o valor seja devolvido sem riscos para você.

Independentemente do método escolhido para a devolução, guarde todos os comprovantes e registros de comunicação. Isso serve como prova de sua boa-fé caso haja qualquer questionamento futuro.

Cuidado com o golpe da devolução

Fique atento a possíveis fraudes. Golpistas podem fazer uma transferência falsa e, em seguida, entrar em contato pedindo a devolução para uma conta diferente da original. Nunca devolva o dinheiro para uma chave Pix ou conta informada por mensagem ou ligação.

A devolução deve ser feita exclusivamente pelo mecanismo do aplicativo do seu banco, que garante o retorno para a conta de origem. Se alguém entrar em contato pedindo o dinheiro de volta, verifique primeiro no seu extrato se a transferência realmente aconteceu e use sempre a função oficial de estorno.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.