Brasil

Receita Federal disponibiliza consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2021

As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas

Por Redação Tupi

Receita Federal (Foto: Agência Brasil)

A Receita Federal informou nesta sexta-feira (21), que o primeiro lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta a partir das 10h da próxima segunda-feira (24). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte precisa acessar o site da Receita Federal, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em “Consultar Restituição”.

Por esse serviço pode ser verificado, inclusive, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição (como malha, por exemplo). Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma retificadora, corrigindo-as. As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas.

A Receita Federal oferece também o serviço de consulta rápida das declarações do imposto de renda por meio do app Meu Imposto de Renda, disponível para Andorid e iOS.

O cronograma de pagamento dos lotes de restituição foi mantido mesmo com a prorrogação do prazo de entrega da declaração. Com isso, o pagamento das restituições vai iniciar ainda durante o prazo de envio das declarações. Já a data do crédito passou para o último dia útil do mês.

A Receita Federal espera concluir o pagamento de todas as restituições até setembro. Este é o maior lote já pago, tanto em valor quanto em quantidade de contemplados. O crédito bancário para 3.446.038 contribuintes será realizado no dia 31 de maio, totalizando o valor de R$ 6 bilhões. Desse total, R$ 5.548.337.897,41 têm prioridade legal, sendo:

196.686 contribuintes idosos (acima de 80 anos).

1.966.234 contribuintes entre 60 e 79 anos.

127.783 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até o dia 28/02/2021.

As restituições eram feitas em sete lotes, com pagamento do primeiro lote em junho. Desde 2020, as restituições passaram a ser pagas em cinco lotes, com pagamento do primeiro lote em maio. Essa é mais uma iniciativa da Receita Federal para reduzir os efeitos econômicos da pandemia. O objetivo é agilizar o pagamento.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se por algum motivo o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Cerca de 390 mil contribuintes ainda não receberam a restituição de 2020 em razão de pendências em suas contas bancárias e têm saldo disponível para resgate ou reagendamento junto ao Banco do Brasil. Após um ano, se o resgate não for feito, deverá ser solicitado por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no portal e-CAC. O prazo para pedido de pagamento de restituição na Receita Federal é de 5 anos.

Balanço do IRPF 2021:

A Receita Federal recebeu, até às 16h de hoje (21), 22.630.928 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021. No Espírito Santo já foram recebidas 400.948 declarações e no Rio de Janeiro, 2.146.493, totalizando 2.547.441.

O prazo para entrega terminará às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 31 de maio. A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo, sendo 636 mil no Espírito Santo e 3.400.000 no Rio de Janeiro.

 



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