Receita Federal disponibiliza programa da declaração do ITR nesta segunda-feira

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A Receita Federal vai disponibilizar a partir das 8 horas desta segunda-feira, 12/08, o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente ao exercício 2019. A declaração deve ser entregue até dia 30 de setembro.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural. Também está obrigada a apresentar o documento a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2019 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.