Brasil

Secretários pedem a Bolsonaro sanção imediata do socorro aos Estados

Os secretários alegam que o projeto está à disposição do presidente para sanção há uma semana e estão preocupados com a demora

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil)

Os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal enviaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro na qual pedem a imediata sanção do projeto de socorro emergencial aos Estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Os secretários alegam que o projeto está à disposição do presidente para sanção há uma semana e estão preocupados com a demora.
A carta foi divulgada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.

Os secretários pedem ainda a manutenção do dispositivo do projeto que impede a União de executar as garantias e contragarantias das dívidas dos contratos de operações de crédito interno e externo, celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito.

O Projeto de Lei Complementar foi aprovado no Senado no dia 6 de maio e liberado para sanção no dia seguinte.  O presidente Jair Bolsonaro disse algumas vezes que irá vetar o trecho que livra algumas categorias de servidores de congelamento salarial previsto no projeto.

A proibição de reajustes para os servidores nos próximos 18 meses é a contrapartida exigida pelo governo federal para a transferência dos R$ 60 bilhões aos entes.

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