Sem consenso, TSE reúne nesta quinta para discutir uso de IA nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, convocou para esta quinta-feira (13/8) uma reunião com os demais ministros da corte para discutir como o tribunal deverá tratar casos relacionados ao uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições de 2026. O encontro ocorre antes do julgamento de uma ação que questiona um vídeo produzido com recursos de IA e exibido durante a convenção nacional do PL, em 25 de julho, que oficializou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato à Presidência da República.

A ação foi apresentada pelo PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Nunes Marques é o relator do processo e, antes de levar o caso ao plenário, busca construir um entendimento entre os integrantes da Corte. A reunião será realizada a portas fechadas, após a sessão de julgamentos de hoje, em uma tentativa de alinhar a posição do tribunal sobre os limites para utilização de conteúdos sintéticos na campanha eleitoral.

Deepfake

O material contestado consiste em um vídeo produzido com a técnica conhecida como deepfake, capaz de reproduzir artificialmente a imagem e a voz de uma pessoa. Na peça exibida durante o evento do PL, uma representação digital do ex-presidente Jair Bolsonaro aparece para transmitir uma mensagem de apoio à candidatura do filho. Bolsonaro está em prisão domiciliar e foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, além de estar impedido de realizar manifestações públicas.

No início do vídeo, a própria representação digital informa que não se trata de uma gravação real do ex-presidente. Na sequência, porém, a imagem sintetizada afirma que Bolsonaro está “preso e calado” por uma decisão que considera injusta e, ao final, pede que os participantes da convenção recebam Flávio Bolsonaro como seu substituto. Para o PT, a mensagem ultrapassa os limites estabelecidos pelo TSE para o uso de inteligência artificial ao fazer referência direta ao cargo em disputa e apresentar um pedido explícito de voto por meio de conteúdo sintético.

A defesa de Flávio Bolsonaro contesta a interpretação apresentada pelo PT. Os advogados afirmam que o material não poderia ser classificado como deepfake irregular porque os espectadores foram informados, desde o início, de que Jair Bolsonaro não estava presente e de que as imagens e a voz exibidas haviam sido produzidas artificialmente. A campanha também nega que tenha ocorrido pedido de votos na mensagem apresentada durante a convenção.

A discussão ocorre em um momento de atenção crescente do TSE sobre o impacto da inteligência artificial na disputa eleitoral. Com a aproximação da campanha, a Corte busca estabelecer parâmetros para diferenciar conteúdos legítimos de manifestações capazes de manipular o eleitorado. O caso envolvendo o vídeo do PL poderá se tornar um dos primeiros testes do tribunal sobre a aplicação, nas eleições deste ano, das regras criadas para disciplinar o uso de ferramentas de IA.