Brasil

Senado analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde

Senador Zequinha Marinho apresentou relatório favorável à proposta

Por Redação Tupi

Foto:Reprodução/Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar após o recesso parlamentar o projeto de lei que prevê aumento da pena para crimes de improbidade administrativa que envolvam desvio de dinheiro as áreas da educação e da saúde. Se receber decisão favorável, o projeto já poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Com a medida, a Lei de Improbidade Administrativa, passará a contar com a possibilidade de acrescentar à pena, nesses casos, até dois terços da sua duração a mais. Essa legislação hoje não prevê prisão: as suas punições incluem pagamento de multa, proibição de fazer contratos com o poder público e perda dos direitos políticos.

Em outro dispositivo do projeto, os juízes de casos de improbidade ficam orientados a incorporar no cálculo da pena diversos fatores, como as consequências sociais e econômicas do ato, o poder econômico ou político do infrator, o valor e contratos que ele mantém com a administração pública e a sua disposição em colaborar com as investigações. A aplicação desses critérios deve ser revista na segunda instância, para evitar abuso de poder discricionário do juiz.

 

Comentários
recomendadas

AO VIVO
OUÇA AO VIVO
VOLTAR AO SITE
05 de Abril de 2020 - 96.5 FM
OUÇA AQUI
Baú da Tupi
« Programa Anterior
15:00 - Super Futebol Tupi
08:00 - Show do Heleno Rotay
22:00 - Giro Esportivo
04:00 - Domingo Show
12:00 - Bola em Jogo
Próximo Programa »
  • Transmissão em Vídeo
Acompanhe também »