Brasil

Senado aprova fim da prisão administrativa para PMs e bombeiros

Prisão administrativa é “coisa de tempos passados”, diz deputado

Foto: Reprodução/Rede Social

O Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição por transgressões disciplinares. O projeto segue para sanção presidencial.

O dispositivo propõe que essas corporações sejam regidas por um código de ética e disciplina, aprovado por lei estadual específica. Além disso, esse código de ética deve regulamentar o devido processo administrativo-disciplinar, definir as sanções disciplinares e vedar a restrição de liberdade.

Um dos autores do projeto é o senador Jorginho Mello (PL-SC), ainda quando era deputado federal. Ele agradeceu o apoio dos colegas na aprovação do texto e afirmou que a prisão administrativa é “coisa de tempos passados”. De acordo com o parlamentar, a lei não vai enfraquecer a disciplina, o respeito.

As informações são da Agência Brasil

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