Senado aprova projeto que autoriza SUS a utilizar leitos da rede privada

O Senado aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei que permite que o Sistema Único de Saúde utilize leitos de UTI em hospitais privados no caso de pacientes com síndrome respiratória aguda grave ou com suspeita ou diagnóstico de Covid-19. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Segundo o texto, o governo deve, inicialmente, abrir um chamamento público para contratação emergencial dos leitos.

Os gestores terão que apresentar, no mínimo, quantidade, prazo de utilização dos leitos e valores de referência. Em última instância, ficará permitido o uso compulsório. Nesses casos, os leitos privados de UTI devem ser os que já estavam destinados para pacientes com coronavírus. Também só poderão ser usadas vagas em hospitais com taxa de ocupação inferior a 85%. Para controle, os hospitais, públicos e privados, devem informar a quantidade de leitos e ventiladores pulmonares livres e ocupados.

O projeto determina ainda que a administração pública pagará “justa indenização” pela utilização das vagas. O valor será determinado com base nos valores de ato do Ministério da Saúde ou será definido pelo colegiado da CIB (Comissão Intergestora Bipartite).