Brasil

Senado aprova projeto que estabelece punição para abuso de autoridade

Texto faz parte de pacote de medidas anticorrupção, que já tinha sido aprovado pela Câmara em 2016

Por Redação Tupi

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Na noite desta quarta-feira, o Senado aprovou o projeto que estabelece um pacote de medidas anticorrupção, que inclui punição para juízes e integrantes do Ministério Público que venham a cometer abuso de autoridade.

O texto faz parte de pacote de medidas anticorrupção, que já tinha sido aprovado pela Câmara em 2016, que ficou conhecido como “Projeto das 10 medidas contra a corrupção”.

O andamento da aprovação foi acelerada depois da série de reportagens do site The Intercept Brasil, que divulgam conversas entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, durante a operação. Nos diálogos, os dois mostram atitudes parciais em relação ao julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto coloca como abuso de autoridade condutas praticadas por procuradores e juízes “com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.”

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