Senado aprova projeto que estabelece punição para abuso de autoridade

Na noite desta quarta-feira, o Senado aprovou o projeto que estabelece um pacote de medidas anticorrupção, que inclui punição para juízes e integrantes do Ministério Público que venham a cometer abuso de autoridade.

O texto faz parte de pacote de medidas anticorrupção, que já tinha sido aprovado pela Câmara em 2016, que ficou conhecido como “Projeto das 10 medidas contra a corrupção”.

O andamento da aprovação foi acelerada depois da série de reportagens do site The Intercept Brasil, que divulgam conversas entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, durante a operação. Nos diálogos, os dois mostram atitudes parciais em relação ao julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto coloca como abuso de autoridade condutas praticadas por procuradores e juízes “com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.”