Senado libera igrejas de restrição a reuniões presenciais durante a pandemia

O Senado retirou, nesta sexta-feira, as igrejas do projeto que lista as organizações que podem ter reuniões e assembléias presenciais durante a pandemia do coronavírus. Com isso, organizações religiosas foram poupadas de cumprir a quarentena pelos senadores. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto original, do senador Antonio Anastasia, previa que associações, sociedades, fundações e organizações religiosas deveriam “observar as restrições à realização de reuniões e assembleias presenciais até 30 de outubro de 2020, durante a vigência desta Lei, observadas as determinações sanitárias das autoridades locais”.

O texto aprovado nesta sexta-feira reúne sugestões do presidente do Supremo, Dias Toffoli, de regras transitórias para resolver questões de direito privado que surgiram com o avanço do coronavírus no Brasil. Ele prevê, por exemplo, a proibição de liminares de despejo até 31 de outubro.

A proposta ainda dá novos poderes a síndicos. Ela prevê que eles podem restringir o uso das áreas comuns de condomínios para evitar a contaminação do coronavírus, respeitado o acesso à propriedade exclusiva deles.