Senado proíbe corte de bolsas de estudo até 2021

(Foto: Divulgação / EBC)

A lei que proíbe o corte de bolsas de estudos durante o período do Estado de Calamidade Pública, decretado no país devido à pandemia da Covid-19, foi aprovado, pelo Senado, nesta segunda-feira (02).

De acordo com o texto, que segue para a Câmara dos Deputados, o governo federal não poderá interromper o pagamento de bolsas de estudos e bolsas de fomento à iniciação científica e à docência, especialização, residência médica, além de bolsas de mestrado e doutorado e bolsas de inclusão social, voltadas para minimizar efeitos das desigualdades sociais e étnicas.

Segundo o relator do projeto, o senador Álvaro Duas (Podemos-PR), as as bolsas “são dirigidas a áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, com inclusão social” e que, por isso, “é imperativo que o Estado assegure a manutenção da destinação dos recursos para a concessão de auxílios pecuniários, na forma de bolsas de estudo, aos segmentos indicados”.