Brasil

Setores da indústria podem ser obrigados pelo Governo a fabricar itens para combater o coronavírus

De acordo com a proposta, a determinação deverá ser baseada em estudos sobre a viabilidade da mudança técnica, indicar a duração da medida e ser seguida de indenização ao proprietário, se houver dano

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados analisa propostas que permitem ao governo requisitar a reconversão da indústria para a fabricação de bens essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus. Uma dessas propostas é o Projeto apresentado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), que permite ao Poder Público requisitar a reconversão parcial ou total de plantas industriais para a fabricação de bens essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde da Covid-19, quando houver possibilidade de desabastecimento desses produtos no mercado interno.

De acordo com a proposta, a determinação deverá ser baseada em estudos sobre a viabilidade da mudança técnica, indicar a duração da medida e ser seguida de indenização ao proprietário, se houver dano. Entre os setores cuja produção industrial poderá ser reconvertida, o projeto cita: a indústria mecânica e automotiva; a têxtil e de confecções; a de alimentos e bebidas; a química; e a farmacêutico.

Porém, outros setores poderão ser incluídos por ato do governo federal, para a fabricação dos seguintes itens essenciais: ventilador pulmonar mecânico e os circuitos; equipamentos de proteção individual, como máscaras; desinfetantes e esterilizantes; medicamentos; insumos e equipamentos para testes diagnósticos. No caso de recusa da indústria, a proposta prevê que o Poder Público poderá realizar a desapropriação da propriedade particular. A recusa em realizar as ações será considerada crime contra a ordem econômica, sujeita à pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

 

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