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STF abre exceções para fornecimento pelo SUS de remédios sem registros

Decisão é exclusiva para casos de tratamentos de doenças raras e ultrarraras

Por Redação Tupi

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Nesta quarta-feira, por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, apesar de ser proibido o fornecimento de remédios sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é possível que, em casos excepcionais, a Justiça determine o fornecimento do medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez observadas algumas condicionantes. As informações são da Agência Brasil.

Os ministros concederam parcialmente o recurso de uma paciente de Minas Gerais que buscava reverter decisão da Justiça estadual segundo a qual o Poder Público, em nenhuma hipótese, teria a obrigação de fornecer gratuitamente um medicamento sem registro pela Anvisa.

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