Mais de 600 são condenados pelo STF por ataques às sedes dos Três Poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 pessoas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, segundo balanço divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os denunciados participaram da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília: Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o próprio STF.

As penas aplicadas aos condenados variam entre 3 e 17 anos de prisão, além do pagamento solidário de R$ 30 milhões em indenização pelos prejuízos causados, incluindo obras de arte, mobiliário histórico e equipamentos eletrônicos.

Quais crimes foram considerados nas condenações do STF?

As sentenças aplicadas pelo Supremo incluem crimes como:

• Associação criminosa armada
• Dano qualificado ao patrimônio público
• Deterioração de bem tombado
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado

Os alvos das condenações são os executores diretos dos atos, identificados como responsáveis pelas ações de invasão, vandalismo e depredação das sedes do poder público.

O que prevê o acordo de não persecução penal?

Além das condenações, a PGR informou que 555 denunciados assinaram acordos de não persecução penal (ANPP). Essas pessoas não participaram diretamente da depredação, mas estavam em frente ao quartel do Exército em Brasília, incitando atos antidemocráticos.

Nesses casos, os acusados foram condenados a um ano de prisão, pena que foi substituída por prestação de serviços comunitários e participação obrigatória em curso sobre democracia.

Eles também tiveram o passaporte retido, o porte de arma suspenso, e deverão pagar, solidariamente, R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos.

A atuação do STF e da PGR mostra a continuidade da responsabilização jurídica pelos atos golpistas e a tentativa de reforçar os princípios do Estado Democrático de Direito no país.