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Brasil

STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividades insalubres

Norma foi aprovada por 10 votos contra 1

Publicado

em

Nelson Jr./SCO/STF

Na tarde desta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas e lactantes não podem exercer atividades insalubres.

O órgão havia questionado o trecho da nova lei trabalhista que permitia o trabalho de gestantes e lactantes atividades que fossem insalubres, com exceção em casos de atestado médio. A nova decisão do plenário que passou por 10 a 1 e de forma definitiva.

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