Brasil

STF derruba medida de Bolsonaro que restringia Lei de Acesso à Informação

Decisão foi tomada por unanimidade. Partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF que suspendesse trechos da lei que retringiam a LAI.

Por Redação Tupi

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (30) as restrições à Lei de Acesso à Informação (LAI) previstas em uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada por unanimidade.

A MP foi editada por Bolsonaro em março, e o partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF que suspendesse os trechos da lei que restringiam a LAI. O relator do caso, Alexandre de Moraes, analisou e atendeu ao pedido da Rede. Agora, o plenário do STF confirmou a decisão.

Entre outros pontos, a medida provisória previa a suspensão dos prazos de resposta e a necessidade de reiteração de pedidos. A Lei de Acesso à Informação regulamenta o trecho da Constituição que estabelece que é direito de qualquer cidadão receber, do poder público, informações de interesse da sociedade.

Comentários
recomendadas

AO VIVO
OUÇA AO VIVO
VOLTAR AO SITE
05 de Junho de 2020 - 96.5 FM
OUÇA AQUI
Show do Apolinho
« Programa Anterior
19:00 - Radar Tupi
20:00 - Programa Cristiano Santos
21:00 - Tupi na Rede
22:00 - Giro Esportivo
Próximo Programa »
  • Transmissão em Vídeo
Acompanhe também »