Brasil

STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo

Penas podem variar entre um e cinco anos, além do pagamento de uma multa

Por Redação Tupi

Nelson Jr./SCO/STF

Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve a maioria dos votos a favor da criminalização da homofobia e transfobia.

A decisão foi formada por oito votos contra três. Agora, crimes e atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais serão enquadrados como crime de racismo, ou seja, pena de um a três ano e pagamento de multa.

E em casos de divulgação, como publicações em redes sociais, a condenação pode ser de dois a cinco anos.

A criminalização da homofobia irá se enquadrar como crime de racismo até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

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