STF forma maioria para cassar mandato de Carla Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), para confirmar a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e anular a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado sua cassação. O placar chegou a 3 votos a 0, com manifestações do relator Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia tem até as 18h para registrar seu voto, mas a maioria já está garantida.

A decisão determina que a parlamentar, condenada criminalmente pelo próprio Supremo, perca automaticamente o mandato e tenha seus direitos políticos suspensos. O entendimento segue a jurisprudência consolidada desde o julgamento do mensalão, em 2012, segundo a qual a perda de mandato é consequência direta do trânsito em julgado da condenação. Assim, cabe ao Judiciário decretar a cassação, cabendo à Câmara apenas formalizar o ato, sem poder deliberativo.

Zambelli foi condenada em maio de 2025 a 10 anos de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Em outra ação, também já com decisão definitiva, ela recebeu pena de cinco anos e quatro meses por perseguir armada um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas ruas de São Paulo.

Com a confirmação da perda do mandato, o STF também invalida a votação da Câmara que, anteriormente, havia rejeitado a cassação da deputada. Para o Supremo, o Legislativo não pode reverter uma consequência jurídica automática prevista em lei e na própria Constituição.

A decisão marca mais um capítulo da maior ofensiva judicial contra parlamentares envolvidos em crimes digitais, fraudes documentais e atos de violência política nos últimos anos. O processo segue agora para execução das medidas cabíveis, incluindo comunicação oficial à Câmara dos Deputados para declaração da vacância do cargo.