Trabalhadores temporários possuem direitos. Saiba quais são

O aumento da demanda nas lojas em datas especiais, como natal e reveillon, incentiva os comerciantes e empresários em geral a aumentarem de forma temporária a sua linha de produção e, consequentemente, o número de funcionários. As vagas nas áreas industriais, estoque, logística e no atendimento final do comércio são intensificadas nesta época. Para concorrer a uma vaga, é necessário ter 18 anos ou mais, ter ensino médio completo, disponibilidade de horário, habilidade para trabalhar em equipe, boa comunicação e dinamismo. Mas quais são os direitos de quem consegue uma vaga temporária?

Segundo o advogado especialista em direito trabalhista Solon Tepedino, os empregados temporários devem ter seus direitos preservados. “São eles: férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, recolhimento do fundo de garantia, horas extras a partir da oitava diária, ou 44 semanais. Então, esses trabalhadores que trabalharem de forma temporária devem ter sua carteira de trabalho registrada”, explica.

Solon ressalta que não pode haver, mesmo no contrato temporário, um acordo de forma informal. “Ou seja, as empresas, quando contratarem os empregados temporários, têm que assinar sua carteira de trabalho e observar os direitos. Caso os trabalhadores verifiquem que estão sendo lesados, não estão tendo sua carteira de trabalho registrada e seus direitos garantidos, devem procurar um advogado trabalhista para avisar uma reclamação junto à Justiça do Trabalho”.

É fato que a necessidade de ganhar dinheiro para pagar as contas pode fazer com que algumas pessoas aceitem trabalhar em condições não muito favoráveis. Mas independentemente da necessidade, é preciso ficar atento(a) à forma de contrato, aos direitos previstos e a como correr atrás caso haja algum problema.