TRE-SP multa Lula em R$ 15 mil por pedir votos para aliadas

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o presidente Lula em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A sanção ocorreu porque ele pediu votos para Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) antes do início oficial da campanha.

A decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Herbert Barros Soares e acolheu parcialmente um pedido feito pelo Missão. A ação também pedia a condenação das ex-ministras, mas o magistrado avaliou não haver provas de que ambas tinham conhecimento prévio do discurso.

O episódio aconteceu em 19 de maio, durante um ato do governo federal em São Paulo. Na ocasião, ao anunciar crédito para motoristas de aplicativo e taxistas, o presidente declarou: “Não mexam com a Simone ou com a Marina. O que você pode fazer com elas, um dia, é dar votos para as duas”.

Tebet e Marina são candidatas ao Senado na chapa de Fernando Haddad (PT) em São Paulo. Após a repercussão, o Canal Gov removeu da transmissão oficial o trecho em que Lula pede votos para as aliadas.

Apesar da tentativa da defesa de Lula de argumentar que não houve pedido explícito, o juiz entendeu que a fala configurou um apoio eleitoral inequívoco. Para Soares, a expressão “dar voto para as duas”, associada aos nomes das beneficiárias, tem conteúdo objetivo e eleitoral.

“A circunstância de a fala ter sido acompanhada da expressão ‘um dia’ não afasta sua natureza, pois não descaracteriza o comando dirigido ao eleitorado nem retira o sentido de estímulo ao voto”, afirmou o juiz na decisão. A defesa de Lula pode recorrer.