As duas propostas analisam tratam apenas da regulamentação para fins medicinais e científicos
(Foto: Reprodução)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou, na manhã desta terça-feira, o debate acerca de duas propostas relacionadas à regulamentação do cultivo de maconha no Brasil. Em caso de aprovação pelo órgão, os dois projetos ainda terão de passar por uma consulta e uma audiência pública.
A primeira proposta debatida é sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta, única e exclusivamente, para fins medicinais e científicos. A outra trata dos procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base da Cannabis sativa, seus derivados e análogos sintéticos. As duas matérias têm relatoria do diretor-presidente da Anvisa, William Dib.
A ideia da Anvisa é que a consulta pública seja realizada durante 60 dias, com uma nova proposta sendo feita após o final do prazo. O novo texto, baseado no resultado da consulta, depois de pronto, será submetido à votação definitiva pela Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol).
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