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Coronavírus

Decisão que liberava circulação de transportes intermunicipais no Rio, é derrubada pela Justiça Federal

Táxis, ônibus, vans intermunicipais e o transporte por aplicativo continuam proibidos de circular entre um município e outro.

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Foto: Reprodução

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O Tribunal Regional Federal anulou, na noite desta quinta-feira (09), uma decisão da Justiça Federal que suspendia a proibição de transporte intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro. A medida foi adotada pelo governador Wilson Witzel em virtude da pandemia de coronavírus. A circulação de táxis, ônibus, vans intermunicipais e o transporte por aplicativo entre um município e outro continuam proibidos.

A liminar havia sido concedida a pedido do Ministério Público Federal que alegou violação ao direito de livre locomoção.

Ao cassar a liminar da juíza Marianna Bellotti, o desembargador federal Aluísio Mendes entendeu que está entre as competências estaduais estabelecer as restrições excepcionais e temporárias que melhor viabilizem a proteção ao direito da saúde em seu território

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