Decisão que liberava circulação de transportes intermunicipais no Rio, é derrubada pela Justiça Federal

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Federal anulou, na noite desta quinta-feira (09), uma decisão da Justiça Federal que suspendia a proibição de transporte intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro. A medida foi adotada pelo governador Wilson Witzel em virtude da pandemia de coronavírus. A circulação de táxis, ônibus, vans intermunicipais e o transporte por aplicativo entre um município e outro continuam proibidos.

A liminar havia sido concedida a pedido do Ministério Público Federal que alegou violação ao direito de livre locomoção.

Ao cassar a liminar da juíza Marianna Bellotti, o desembargador federal Aluísio Mendes entendeu que está entre as competências estaduais estabelecer as restrições excepcionais e temporárias que melhor viabilizem a proteção ao direito da saúde em seu território