Justiça prorroga prazo para governo e prefeitura do Rio desbloquearem leitos

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu mais cinco dias para que a prefeitura e o Governo coloquem todos os leitos livres existentes na rede pública de saúde para atender pacientes com Covid-19.

A determinação prorroga a medida anterior, expedida pelo Plantão Judiciário, no dia 9 de maio, havia fixado prazo de 48 horas para o cumprimento de liminar.

Caso não cumprissem, o Governador Wilson Witzel e o prefeito Marcelo Crivella teriam que pagar multa no valor de R$ 10 mil.

Antes de analisar os pedidos de efeito suspensivo nos recursos interpostos pelo município e pelo estado, o colegiado, seguindo voto da relatora, desembargadora Isabela Pessanha Chagas, decidiu intimar as partes envolvidas no processo para, no prazo de três dias, apresentarem os esclarecimentos necessários.

Tanto a Prefeitura do Rio como o Governo do Estado também terão de esclarecer se estão sendo cumpridas todas as fases assumidas nos seus planos de contingência. As multas previstas para os réus continuam as mesmas.