Ação do Ministério Público solicita que escolas da rede estadual não contabilizem aulas online

O Ministério Público entrou com uma ação civil para que o Estado do Rio de Janeiro suspenda a contagem de dias e horas letivos das atividades educacionais realizadas online.

Na ação, o MP aponta que são necessárias 800 horas presenciais como direito dos alunos.  Sendo assim, as aulas virtuais são consideradas atividades apenas complementares e de estímulo intelectual. A instituição alega que a gestão estadual desconsiderou aqueles que não possuem acesso à internet, por isso solicita que nenhum aluno da rede estadual seja reprovado.

O Ministério Público também pede que o estado apresente, no prazo de 10 dias, um plano de ação pedagógica específico para os alunos com deficiência, indígenas, quilombolas e encarcerados. Em caso de descumprimento, o MP pede à 6ª Vara de Fazenda Pública que aplique multa ao estado no valor de R$ 1 milhão.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que, “Logo após a suspensão das aulas presenciais, a Secretaria de Estado de Educação fechou uma parceria gratuita com a Google For Education, a fim de utilizar a plataforma Google Classroom. A implementação da sala virtual é voltada para que os estudantes percam o mínimo de conteúdo possível e que continuem tendo contato com os seus professores. Assim como as escolas particulares que em proporções menores passam pelas mesmas dificuldades.

Na primeira etapa de utilização da plataforma digital, houve a criação de contas para a entrada no Google Classroom. Posteriormente, ocorreu a fase de adaptação e treinamento dentro das salas virtuais. A capacitação tem sido feita através do canal de YouTube, GetEdu, onde toda semana acontecem “meetings” (encontros) com todos os profissionais da rede, do Google For Education e da Subsecretaria pedagógica da Seeduc.

Nos próximos dias, será feita a entrega de chips com dados de internet para os mais de 700 mil estudantes da rede. Os professores, diretores e demais profissionais, que estão trabalhando na plataforma, também serão contemplados com o benefício. Como forma de complemento ao ensino, a TV Band e a TV Alerj transmitirão duas horas diárias de videoaulas. Além disso, os estudantes com dificuldades, receberão material impresso em sua residência.

Ao final de todo esse processo, quando acabarem a quarentena e a suspensão das aulas presenciais, haverá uma grande avaliação criada pela Seeduc, já utilizada nos anos anteriores, chamada Conhecer. O objetivo é analisar o desempenho dos alunos e dar aulas de reforço para aqueles que precisarem.”