MPF pede esclarecimentos ao Conselho Federal de Medicina sobre tratamento precoce da Covid-19

Procuradores da República do Amazonas, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Sergipe encaminharam ofício ao Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitando informações sobre o atual posicionamento da autarquia sobre o tratamento precoce da Covid-19. O foco é a utilização off label de medicamentos, ou seja, o uso sem reconhecimento da eficácia pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Essa indicação é feita pela nota informativa nº 17/2020-SE/GAB/SE/MS, do Ministério da Saúde – com respaldo no parecer nº 4 do próprio CFM –, que contém orientações para a prescrição de medicamentos off label – remédios regularmente usados para o tratamento de outras doenças, mas que não possuem o uso reconhecido para o tratamento da Covid-19 pela Anvisa. No ofício, o Ministério Público Federal (MPF) pergunta se o CFM revisou esses documentos, editados no início da pandemia, com base em novas evidências, orientações das sociedades médicas e indicações de autoridades sanitárias internacionais.

Os procuradores querem saber ainda como o conselho avalia o uso e divulgação, por parte de gestores públicos, desses medicamentos, sem que tenha sido estabelecido um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e que garanta ao paciente a realização de exames complementares para verificar eventuais efeitos adversos. Com base no Código de Ética Médica, o questionamento se estende também aos médicos que divulgam ou apoiam essas substâncias em redes sociais.

Aplicativo

O último ponto abordado no ofício ao CFM é o aplicativo TrateCov, lançado em versão de testes em Manaus, com o objetivo de agilizar os diagnósticos da Covid-19 e a indicação de remédios de uso off label. A partir de uma série de perguntas, o TrateCov faz uma pontuação dos sintomas da pessoa e sugere a prescrição de medicamentos.

Sobre esse programa, o MPF enviou ofício também ao Ministério da Saúde. O principal questionamento diz respeito aos critérios científicos que embasam o sistema, seja para atribuir pontos aos sintomas, seja para recomendar remédios. Os procuradores perguntam também sobre os órgãos e servidores responsáveis pelo conteúdo do aplicativo, por sua operação e pela guarda dos dados fornecidos pelos médicos. Como o aplicativo está em fase de testes, o Ministério da Saúde deve indicar ainda qual o cronograma de implementação do TrateCov em âmbito nacional.